Política de Protecção de Dados, Privacidade e Segurança da Informação

Compromisso de Protecção de Dados, Privacidade e Segurança da Informação

A PORTO NOVO S.A. cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da protecção de dados, da privacidade e da segurança da informação.

 

No âmbito do Sistema de Protecção de Dados Pessoais e de Segurança da Informação, a PORTO NOVO S.A. procura garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de protecção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do regime jurídico de Protecção de Dados vigente.

 

Neste quadro, a PORTO NOVO S.A. assume também um compromisso de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais de que é responsável pelo tratamento, de acordo com esta política de protecção de dados e de privacidade. Assim, garante a conformidade com todas as normas aplicáveis em matéria de confidencialidade e sigilo, exigindo-o também a todos os seus colaboradores ou fornecedores, bem como a adopção de comportamentos e a implementação das medidas necessárias ao mesmo grau de conformidade, assegurando que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade.

 

 

Definições

«Dados pessoais»

«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

«Tratamento de Dados Pessoais»

«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

«Cookies»

«Cookies» são pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um sítio em linha é visitado pelo Cliente ou Utilizador.

Entidade Responsável pelo Tratamento

A Porto Novo, Sociedade Imobiliária, S.A., com sede na Rua da Portela, 34, 3050-151 Casal Comba, Mealhada, matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial, sob o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva 510.154.298 e com o capital social de 50.000 de euros, neste documento designada por PORTO NOVO S.A., é a entidade responsável pelos sítios em linha www.armazemcowork.pt e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos da PORTO NOVO S.A. que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.

 

A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja protecção, privacidade e segurança pela PORTO NOVO S.A., enquanto entidade responsável pelo respectivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Protecção de Dados e de Privacidade.

Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados

Para efeitos de contacto com a PORTO NOVO S.A., é favor contactar para o telefone 00351930461339, ou enviar um correio electrónico para sociedadeimobiliriasa@gmail.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio electrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A PORTO NOVO S.A. procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes.

 

 

Para tanto, a PORTO NOVO S.A. recolhe tais dados pessoais:

  • directamente dos Utilizadores ou Destinatários que lhos forneçam para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações;
  • directamente dos Clientes para efeitos de adesão àqueles canais ou através da utilização dos serviços prestados pela PORTO NOVO S.A..

Em especial, a utilização ou a activação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais directos ou indirectos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Cliente.

 

Os dados pessoais recolhidos pela PORTO NOVO S.A. são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.

Categorias de Dados Pessoais Tratados

As categorias ou tipos de dados pessoais objecto de tratamento poderão ser, entre outros que se venham a mostrar necessários e sejam legitimamente recolhidos, os seguintes: nome completo, número contribuinte, nº de identificação civil, estado civil, sexo, data de nascimento, naturalidade, dados biométricos, endereço(s), localidade(s), código(s) postal(is), país, indicativo do país, contactos telefónicos, endereços electrónicos, nome da empresa onde labora, etc.

 

Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes serão sempre informados da necessidade de recolha de tais dados para acesso às funcionalidades dos canais em causa.

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da protecção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exactidão, integridade e confidencialidade, estando a PORTO NOVO S.A. disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Fundamentos de Legitimidade

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela PORTO NOVO S.A. têm um fundamento de legitimidade, designadamente, o consentimento do titular, a necessidade de execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais com o titular dos dados, bem como a necessidade de cumprimento de uma obrigação legal ou dos interesses legítimos prosseguidos pela PORTO NOVO S.A. ou por terceiros.

Finalidade do Tratamento

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da PORTO NOVO S.A. destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, a gestão da informação pessoal dos Destinatários do Serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou com os Clientes.

 

Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização, os Utilizadores ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido à PORTO NOVO S.A., de acordo com os procedimentos abaixo indicados.

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objecto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Utilização de Cookies

A PORTO NOVO S.A. utiliza cookies nos seus sítios web de acordo com a Política de Cookies disponível para consulta em www.armazemcowork.pt/politica-de-cookies/.

Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela PORTO NOVO S.A. aos seus Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes. 

 

Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a PORTO NOVO S.A. recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a PORTO NOVO S.A. e cada uma dessas terceiras entidades.

Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

Transferências Internacionais de Dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, a PORTO NOVO S.A. e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

 

Para o efeito, são adoptadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

 

É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e actualização dos necessários aplicativos de segurança, tais como, entre outras, aplicações de antivírus.

 

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, os subcontratados da PORTO NOVO S.A. ficarão obrigados a adoptar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à protecção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes da PORTO NOVO S.A. podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de protecção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

 

Qualquer pedido de exercício de direitos de protecção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respectivo titular, para a PORTO NOVO S.A. , de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.

Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes da PORTO NOVO S.A. têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras, bem como proceder à realização de sugestões através de correio electrónico enviado para a sociedade.

Comunicação de Incidentes

A PORTO NOVO S.A. tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da protecção de dados, privacidade e segurança da informação.

 

Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com a PORTO NOVO S.A..

Alteração da Política de Privacidade

De forma a garantir a respectiva actualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a PORTO NOVO S.A. pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Protecção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respectiva transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes.

Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Protecção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, da PORTO NOVO S.A..

 

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respectivo titular implica o conhecimento e aceitação desta Política e consubstancia uma autorização expressa para o seu tratamento, de acordo com as regras definidas.